Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3392 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, no valor de R$ 158.400,00, para os fins que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3393 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de relevante interesse cultural, turístico e social a Festa da Polenta, realizada pelo Rotary Clube de Ouro Fino com o apoio do Circolo Trentino de Ouro Fino - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3394 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Física Inclusiva na rede municipal de educação de Ouro Fino, em prol de estudantes com deficiência e necessidades específicas, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3395 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 202.000,00, para os fins que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3396 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 319.939,24, para os fins que especifica - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo N.º 002/2008, que "Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações acerca da existência de capacitação continuada dos servidores municipais da Prefeitura, com o objetivo de melhor entender os procedimentos utilizados ou sugerir, caso não exista, que se implante, após maiores estudos - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requer informações acerca dos Médicos Veterinários que prestam serviços para a Prefeitura - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Requerimento nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes aos servidores que ocupam os cargos de Fiscais - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Moção de Aplausos ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal), que esteve no mês de maio de 2023 representando Ouro Fino/MG no evento “Decatur Brazilian Art Festival”, realizado nos Estado Unidos, nos dias 18, 19 e 20 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Moção nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio a Manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como Empresa Pública, e solicitamos que esse expediente, se aprovado seja juntada a tramitação do Projeto de Lei n.º 591 de 2021 no Senado Federal - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Moção nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos, por ter reinstalada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Moção nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apelo, para a instalação de posto avançado do Corpo de Bombeiros em nosso município, bem como para a abertura de novas vagas no QOS-EPOSAU BM (Quadro de Oficiais da Saúde), na especialidade de Fisioterapia - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3397 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3399 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3401 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3402 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI, no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica - - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3403 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins que especifica - - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Saúde e Assistência Social a disponibilização gratuita, na rede pública municipal, da vacina de HPV para aqueles que tiverem indicação médica e outros documentos comprobatórios da necessidade - - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, a aquisição de uma van adaptada para o transporte de deficientes físicos no município de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, a reforma na guarita localizada na entrada de Crisólia - - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, a elaboração do Projeto de Lei nos termos da minuta anexa sobre Criação do Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência no Município de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, junto ao departamento competente, para que na possibilidade seja feito o agendamento telefônico de transporte aos idosos e deficientes no município de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, junto ao departamento competente, para que seja instaladas portas dentro dos banheiros do lago dos Palomos - - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, a solicitação do curso de capacitação multiprofissional em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) voltada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), para profissionais para a rede municipal de educação - - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino/MG, para que nas contas de água venha informando mês a mês como se encontra a capacidade do nosso reservatório de água - - |
Matéria lida |
| 30 |
Sugere ao Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças junto ao Departamento Competente para que seja feita melhorias no pontilhão da avenida, como reparos na ponte, escada e iluminação - - |
Matéria lida |
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| 31 |
Indicação nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente para que realize a manutenção do calçamento na rua Alfredo Galvão no bairro Santa Rita - - |
Matéria lida |
| 32 |
Sugere ao senhor Prefeito Municipal, junto ao Departamento Competente para que na possibilidade construa um palco de alvenaria na Arena de Ouro - - |
Matéria lida |
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| 33 |
Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor de Governo, Administração e Finanças, junto ao departamento competente para que na possibilidade construa banheiros públicos para turistas que passam na localidade próxima a Escola Estadual Bueno Brandão - - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor Diretor de Governo, Administração e Finanças, junto ao departamento competente para que na possibilidade construa uma cobertura no PSF do bairro São Judas Tadeu - - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Diretor de Governo, Administração e Finanças, para que realize uma nova compra de aparelhos de Fisioterapia para o Departamento de Fisioterapia de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de abrigos nas paradas de ônibus de nosso município, em especial de frente a creche "Mariinha" - - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas aplicações periódicas de defensivo contra o carrapato estrela nas áreas transitáveis que margeiam os lagos localizados no Bairro dos Palomos - - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Informa ao Senhor Prefeito Municipal que já está liberado o envio de propostas para o programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - - |
Matéria lida |