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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto parcial ou total nº 1 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto parcial ou total

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

27/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL aos artigos 2º, 4º e 5º do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2022 que “Altera o Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º
    1.648/93 e dá outras providências”, de iniciativa deste Poder Legislativo Executivo Municipal

    Indexação

    Observação

    OpenAPI