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Acrescenta o Inciso XIII no Art. 2.º e suprime os Artigos 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 3.3384/2023, que "Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências"

Emenda ao Projeto de Lei n.º 3.3390/2023 que Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que vise fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Ouro Fino.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos.

Sugere ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie placa indicativa que possua o nomes de todos os bairros que fazem ligação com Distrito de Crisólia, a ser instalada próximo a entrada do distrito.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Tomazoli e também na Rua Nelson De Assis, localizada próximo ao Restaurante da Cleusa no Distrito de Crisólia.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza do cemitério municipal De Ouro Fino e também do cemitério do Distrito de Crisólia.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Luiz Nunes Assis, no bairro São Judas Tadeu.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder jornada de trabalho diferenciada para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando o fornecimento e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e ou deficientes no município de Ouro Fino.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência próximo a Escola Rochel COC.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, aos finais de semana, deixe em funcionamento a fonte localizada na Praça da Matriz.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implemente o piso salarial nacional ao magistério municipal.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, realize estudos no trânsito para melhorar a trafegabilidade entre a Rua Joaquim Chavasco e Rua Carlos Roberto Guimarães, que ligam o centro do município ao bairro Jardim Ouro Verde.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da rua Dr. Silviano Brandão no morro próximo à rádio Difusora.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilizem salas próprias com isolamento para amparar alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), em suas crises.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de contratar profissionais para cuidar de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), nas creches municipais de Ouro Fino.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilize um veículo para transportar crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (tea), para atendimento em outras cidades

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir escadas com corrimões e iluminação, no trecho que liga a rodovia mg-290 ao bairro Jardim Patrícia, próximo à fábrica central de extintores.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja estudado a viabilidade de instalar redutores de velocidade próximo à granja Canaã, no bairro Serragem, ao final da rua Manuel Jesuíno de Carvalho.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, instale redutores de velocidade na entrada do bairro Serra do Sol.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a operação tapa buracos nos bairros Jardim Patrícia, Jardim São Paulo, Jardim Belo Horizonte, trevo e áreas adjacentes.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, próximo ao posto de saúde da família do bairro Jardim São Paulo.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar e construir banheiros, lixeiras, pista de ciclismo e pista de caminhada na Arena de Ouro.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de fechar aos finais de semana, o último lago localizado no bairro dos Palomos.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar uma cobertura e construir bancos na farmácia municipal de Ouro Fino para abrigar a população.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar o pagamento dos biênios dos servidores públicos municipais, em especial a dos funcionários aposentados.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de Ouro Fino inventarie a Encenação da Paixão de Cristo, afim de declará-lo como patrimônio cultural e imaterial do município de Ouro Fino.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para associações e ong's da cidade de Ouro Fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na cidade de Ouro Fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de Conscientização do Autismo

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e desligamento automático das luzes no local

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar as operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de serviços

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de maquinas pesadas

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de instalar um sistema de senhas e uso de painel eletrônico no pronto atendimento municipal de ouro fino.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de designar um dentista para ficar em plantão no pronto atendimento municipal de ouro fino.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de colocar internet gratuita via wi-fi nas praças públicas de ouro fino.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de instituir o programa bolsa atleta na cidade de ouro fino.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de melhorar e ampliar o sistema de agendamento de exames e consultas médicas do município.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de designar médicos substitutos para cobrir a ausência de outros profissionais da saúde nos postos de saúde da família dos bairros alto, são judas e também da policlínica.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da quadra de esportes do bairro do alto.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de viabilizar aulas de teatro para a população durante o horário noturno.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que, com a devida urgência, providencie a manutenção da linha telefônica do prédio dos capuchinhos.

Indicação reiterando pedido já realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de realizar a reconstrução da ponte localizada no bairro São Pedro.