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Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG

Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.° 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari

PROJETO DE LEI NO 3.627/2025 "Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica ".

PROJETO DE LEI NO 3.629/2025 - "Dispõe sobre a instituição da Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências".

PROJETO DE LEI NO 3.618/2025 "Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 322.346,95, para os fins que especifica".

PROJETO DE LEI NO 3.621/2025 - "Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

PROPOSTA DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA Nº 001/2025 - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.619/2025, PROPOSTA PELA MESA DIRETORA.

PROPOSTA DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA Nº 001/2025 - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.619/2025, PROPOSTA PELA MESA DIRETORA.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

PARECER DA CCJ REFERENTE AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.623/2025.

PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.626/2025.

PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.624/2025.

PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.628/2025.

Denomina Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, a rua n.º 11, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Artur Augusto Ribeiro da Silva.

Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências

Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para a Arquidiocese de Pouso Alegre e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos Limas – AMBLI, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.157 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel da Casa de Caridade de Ouro Fino para instalação e funcionamento do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário

RATIFICA O PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO DAS SETE CIDADES SUL MINEIRAS

Altera o art. 86 do Regimento Interno para dispor sobre o processo de eleição e o mandato dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Fino

Denomina Paulo Perez a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SORBE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE À LLMA. SRA. MAISA GONÇALVES DE ALMEIDA.

Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. 3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sérgio Victor Pereira Martinelli.

Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Pacífico Ferreira Souto Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título ‘Honra ao Mérito' ao Ilmo. Sr. Matheus Alexandre de Oliveira Ferraz.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. WESLEY APARECIDO PAULINO.