Leis Ordinárias Municipais nº 1.509, de 13 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
1509
Ano
1991
Data
13/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino – MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 2.602, de 16 de outubro de 2014
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 1, de 18 de março de 2020
Regulamentada pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 2.953, de 30 de junho de 2021
Regulamentada pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 3.191, de 21 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica