Decretos Legislativos nº 3, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
3
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ACATA PARCIALMENTE O VETO DO
PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2022,
OBJETO DO OFÍCIO Nº 319/2022, QUE
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE
OURO FINO, LEI MUNICIPAL N.º
1.648/93, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2022,
OBJETO DO OFÍCIO Nº 319/2022, QUE
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE
OURO FINO, LEI MUNICIPAL N.º
1.648/93, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Leis Complementares nº 36, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica