Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Autoriza o acréscimo de contribuições, a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 430.000,00, para os fins que especifica.

“Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica”.

Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências

Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Marcial Rosa de Oliveira.

Acata o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei N.º 3.311/2022, que “Dispõe sobre declaração do 'Virado de Frango' como patrimônio Cultural Imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providências.

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de Gratificação Natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Requer informações que dizem respeito à fiscalização de armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio de "linha chilena" e de linhas utilizadas para soltura de pipas, papagaios e similares que contenham produto ou substância de efeito cortante, em respeito à Lei Nº 2.851/2019.

Requer a convocação de vários Diretores e Chefes do Poder Executivo Municipal

Requer informações e documentos quanto a Pista de Motocross do bairro Bela Vista

Moção de Apoio aos profissionais da rede estadual de educação; e de Apelo ao Governador Romeu Zema (Novo), no sentido que o mesmo não meça esforços para pagar o piso salarial de 2022 aos professores do Estado de Minas Gerais, com o reajuste de 33,24%.

Moção de Apoio a luta desse nobre Reitor que, com muito empenho e entusiasmo, compareceu em uma audiência no último dia 21/06/2022, no gabinete do Senador Carlos Viana (PL) e em audiência junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, que busca transformar a Universidade Federal de Alfenas/MG em Universidade Federal do Sul de Minas, com a presença dessa conceituada instituição em algumas localidades sul-mineiras, além das já instaladas Alfenas, Poços de Caldas e Varginha, não mede esforços para tanto.

Moção de Apelo ao Senador Carlos Viana (PL/MG) para que o mesmo disponibilize recursos financeiros para a construção de um CAPS regional no Município de Ouro Fino/MG

Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - Lei municipal n.º 2.805/2018, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica

Altera a redação do §2º do artigo 1º do projeto de lei n.º 3.315/2022, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (TEA) nas escola do município de Ouro Fino e dá outras providências

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de Ouro Fino inventarie o “pastel de virado de banana” e o "pastel Italianíssimo”, para que ambos sejam declarados como patrimônio cultural e imaterial do município de Ouro Fino.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para convidar o Reitor da UNIFAl, Professor Sandro Amadeu Cerveira, para estar visitando Ouro Fino.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que institua plano de saúde para os servidores públicos municipais, que seja parcialmente subsidiado pela prefeitura municipal.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que o Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal De Saúde, viabilizem a realização de busca ativa dos não-imunizados contra a Covid-19 e daqueles que não receberam as doses da vacina através de ações de vacinação dentro das escolas, praças, bairros, região central e locais estratégicos em Ouro Fino.

Indicação reiterando pedido outrora realizado, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de um profissional da neuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no âmbito do município de Ouro Fino.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a manutenção ou a reconstrução da ponte dos Pedrosos.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a operação Tapa Buracos nos Peitudos e em demais bairros do Município.

Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que seja implementada a zona azul, criada por lei vigente, para estacionamento rotativo no município de Ouro Fino.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, estude a viabilidade de instalar uma sinalização ou uma rotatória na Avenida Cyro Gonçalves, próximo ao fórum municipal de Ouro Fino.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led no campo esportivo do bairro do Alto.