Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3457
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE
TRANSPARÊNCIA DOS IMÓVEIS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE OURO FINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
TRANSPARÊNCIA DOS IMÓVEIS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE OURO FINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada