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O Projeto de Lei no 3.537/2025 autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo para ser usado no serviço de "Farmácia Itinerante" junto às ESF's, melhorando a agilidade da prestação de serviço de saúde dos cidadãos.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES FREIRE NETO.

Trata-se de Projeto de Lei nº 3.567/2025, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS e dá outras providencias.

Trata-se do Projeto de Lei nº 3.581/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação formal às famílias sobre a exumação de corpos no Cemitério Municipal e dá outras providencias.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.570/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 3.571/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.572/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.573/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.574/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.575/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.580/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 3.584/2025.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n.º 3578/2025.

Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.805, de 17 de dezembro de 2018, para majorar o vencimento básico de cargo comissionado da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2025, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.

"Dispõe sobre a criação de Gratificação aos Farmacêuticos que atuam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com recursos oriundos do Programa Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 141.911,00, para os fins que especifica

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.

Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.177/2024 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências

Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ILMA. SRA. BRUNA DE MELO AQUINO.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À ILMA. SRA. VANDA BARBOSA SILVEIRA.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. FERNANDO FULANETI.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE À ILMA. SRA. ÂNGELA MARIA DA SILVA MOTA.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE À ILMA. SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA MOTA.

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO POST MORTEM AO SR. JOSÉ ANTÓNIO FELIPE DA SILVA.

PARECER JURÍDICO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FA VOR DA DIVISÃO DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PARECER JURÍDICO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO "PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COMA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO - 2025" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 87.687,72, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ARTISTAS DA TERRA, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO FINO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, Às BANDAS E AOS GRUPOS CULTURAIS, TODOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO.

PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL À EMPRESA BRUNO PASTORINO EPP LTDA, CNPJ 18.031.965/0001-07.

PROJETO DE LEI NO 3.599/2025 - "Altera a denominação da Rodovia que menciona"

PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BELA VISTA E JARDIM AEROPORTO AMBEVIJA

Trata-se do Substitutivo ao Projeto de Lei no 3.586/2005, que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Município de Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização e dá outras providências.

PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COBRANÇA E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS"

Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares e veículos automotores de quatro rodas no Município de Ouro Fino, e dá outras providências

Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências