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Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os fins que especifica.

PARECER JURÍDICO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG

Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.° 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari

PARECER JURÍDICO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER JURÍDICO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 322.346,95 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTA VOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Às MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

PROPOSTA DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA Nº 001/2025 - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.619/2025, PROPOSTA PELA MESA DIRETORA.

PROPOSTA DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA Nº 001/2025 - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.619/2025, PROPOSTA PELA MESA DIRETORA.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES DE OURO FINO /MG.

AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, NO VALOR DE R$ 106.500,00, PARA AS ENTIDADES E FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR.

Denomina Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, a rua n.º 11, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Artur Augusto Ribeiro da Silva.

Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências

Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para a Arquidiocese de Pouso Alegre e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos Limas – AMBLI, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.157 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel da Casa de Caridade de Ouro Fino para instalação e funcionamento do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário

RATIFICA O PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO DAS SETE CIDADES SUL MINEIRAS

Altera o art. 86 do Regimento Interno para dispor sobre o processo de eleição e o mandato dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Fino

Denomina Paulo Perez a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n.º 3.511/2025.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n.º 3.512/2025.

Parecer Contábil Referente ao Projeto de Lei nº 3525-2025.

PARECER CONTÁBIL AO PROJETO DE N° 3.534/2025.