Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3378 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3379 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei 2.222/2006 que dispõe sobre a criação da função de confiança de coordenador escolar do Departamento Municipal de Educação e estabelece outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3374 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém – Javé Nissi - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3375 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação e dá outras providencias - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3376 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3377 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 2525/2013, alterada pela Lei 2.818 de 2018, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos que digam respeito ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos lotados na área da saúde - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações a respeito da atualização dos valores pagos as servidores a título de diárias e adiantamentos estimativos (lei n.º 2.509/2013). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes à construção da nova pista de Skate em nosso município - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Moção nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apelo para que a União e o Estado de Minas Gerais liberem recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino/MG (Casa de Caridade de Ouro Fino/MG). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Moção nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio a aprovação da PL n.º 3.534/2021, que concede ao Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, o Título de Capital Nacional da Moda Tricô. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3380 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. - - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3381 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo de Ouro Fino divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA - - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3382 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. - - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de auxiliar os servidores públicos municipais a obter plano de saúde mais vantajoso e benéfico para utilização. - - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal que realize a contratação de um terapeuta ocupacional para atuar no asilo São Vicente de Paulo de Ouro Fino. - - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal que estude a possibilidade de implantar o conservatório de música em ouro fino. - - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que instale iluminação na quadra de areia e reforce a iluminação no parque do bairro dos palomos. - - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de viabilizar castrações e atendimento veterinário para famílias de baixa renda em ouro fino. - - |
Matéria lida |
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| 21 |
Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que sejam instaladas câmeras de segurança nas salas de escolas e creches de ouro fino. - - |
Matéria lida |
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| 22 |
Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a viabilidade de implantar a vigilância municipal na cidade de ouro fino. - - |
Matéria lida |
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| 23 |
Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que implante mecanismos que garantam a segurança e o bem-estar da rede de ensino em ouro fino. - - |
Matéria lida |
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| 24 |
Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize estudos sobre a viabilidade de instalação de radares dentro do munícipio em ruas e avenidas com grande tráfego de veículos. - - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que inclua no cronograma de obras a manutenção da estrada do bairro dos peitudos. - - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação solicitando providências urgentes em relação a av. Francisco Delmiro Serozine (acesso pelo aeroporto à rod. mg-459), consistentes na limpeza e roçagem do mato que avança o passeio destinado aos pedestres e tapamento dos buracos que se formaram ao longo da via. - - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo a modernização no atendimento telefônico nos setores de saúde, com a instalação de ramais e plataforma de atendimento online via whatsapp. - - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos de nosso município. - - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilidade de psicólogos para atendimento nas escolas municipais - - |
Matéria lida |