Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho.

Requer informações e documentos referentes a emenda impositiva destinada por este parlamentar para aquisição de um veiculo para a unidade de saúde do Distrito de Crisólia

Requer informações e documentos referentes as vans da saúde que se encontram paradas

Requer informações e documentos referentes ao servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino

Requer informações e documentos referentes a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade

Moção de Apelo, para que impeçam novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela Portaria MEC n.º 668/2022

Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no Município de Ouro Fino

Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social

Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Adriana Pennacchi Monteiro.

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Conceição Munhoz Mendonça

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de realizar o calçamento de bloquetes em áreas de grande umidade na Avenida Nossa Senhora da Piedade.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar sistema de rastreamento e monitoramento nas linhas terceirizadas do transporte escolar.