Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ben Hur de Oliveira.

Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. Cláucio Benedito Bernardes.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari

Denomina Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, a rua n.º 11, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Artur Augusto Ribeiro da Silva.

Denomina Paulo Perez a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e revoga a Lei Municipal n.º 2.576/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor das unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau" e demais manobras de motocicletas como práticas esportivas no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências

Institui o " Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Municipio de Ouro Fino-2025" e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2025, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

Dispõe sobre a criação, adequação e funcionamento dos cemitérios particulares de animais domésticos e domesticados de pequeno e médio porte no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.805, de 17 de dezembro de 2018, para majorar o vencimento básico de cargo comissionado da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Altera a Lei nº 2.805/2018 para criar o cargo de Assessor de Planejamento e Apoio Parlamentar na Câmara Municipal de Ouro Fino.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 da Lei 2.805/18, altera o artigo 18 da Lei nº 2.808/18, e acrescenta os §§ 3º e 4º do mesmo Dispositivo Legal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.872.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 960.019,00, para os fins que especifica.

“Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de 'Educação Especial' para 'Educação Inclusiva' no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências.”

“Institui o Título de Relevante Interesse Cultural e dispõe sobre a Política Cultural no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.”

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 102.170,07, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica.

"Altera a Lei Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas da Estratégia Saúde da Família - ESF no Município de Ouro Fino e dá outas providências."

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.070,18, para os fins que especifica.

INSTITUI COTA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES E EMPREENDEDORES LOCAIS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" EM OURO FINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO FINO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA DA TRATORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO FINO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA DO MULADEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Município de Ouro Fino/MG o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde Funcional e regulamenta o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no Município de Ouro Fino

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de mototáxi no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 94.169,68, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 16.130,08, para os fins que especifica.

Revoga a Lei 2.999/2021 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências