Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Altera a denominação da Rodovia que menciona.

Institui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

“Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto - AMBEVIJA”

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica.

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2025" e dá outras providências.

Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 87.687,72, para os fins que especifica.

institui o programa Artistas da Terra, que autoriza o Município de Ouro Fino a repassar incentivo financeiro aos músicos, às bandas e aos grupos culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos ou apoiados pelo Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura em Ouro Fino promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências

Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 322.346,95, para os fins que especifica.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches públicas municipais e instituições de ensino particulares de Ouro Fino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Redução de Ausências Injustificadas na Rede Municipal de Saúde de Ouro Fino/MG, denominado ‘Saúde com Compromisso de Todos’, e dá outras providências.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios no VaIor de R$ 106.500,00, para as entidades e fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.

Institui a política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar

Dispõe sobre a instituição da Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências

Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para a Arquidiocese de Pouso Alegre e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos Limas – AMBLI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal para professores da rede municipal de ensino de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.157 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel da Casa de Caridade de Ouro Fino para instalação e funcionamento do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

"Altera o artigo 7º e o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências”

ALTERA O INCISO VI, DO ART. 90 DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO FINO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.° 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário