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Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 2.276.132,02, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica.

ltera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências

Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores

Altera o artigo 1º da Lei 3.095/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências

Dispõe regulamentação da função pública de Professor de Apoio na rede de ensino do Município de Ouro Fino, Minas Gerais, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino

Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino

Autoriza a suplementação de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 6.500.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais no valor de R$ 40.666,74, para as entidades e fins que especifica

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 590.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor total de R$ 50.642,86, para os fins que especifica

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Feridas Crônicas no Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências

Autoriza o acréscimo de auxílios e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para a entidade e os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, meio Ambiente e Trânsito, no calor de R$ 229,623,99, para os fins que especifica.

Altera os incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 3.203, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de bem público e concessão de incentivos fiscais à empresa SSA - Soluções em Sistemas Automotivos Ltda.

Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa JMV Material Veterinário - ME Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.034.705/0001-75, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Altera a Lei Delegada nº 005/2025 que Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Divisão de Vigilância em Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, no valor de R$ 130.500,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da oferta de alimento e água a animais domésticos em situação de abandono no âmbito do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa AGROPECUARIA COOPERATIVA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.214/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPÉIS E FILMES LTDA., CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências

Revoga a Lei nº 3.202/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA., CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.”

Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências.

Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal ‘Mulher de Ouro’ no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Dispõe sobre as regras especiais aplicáveis às Obras de Habitação de interesse Social no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

Institui o uso do Cordão de Identificação da Pessoa com Alzheimer e outras demências no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Ouro Fino, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências no Município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza o acréscimo de contribuições no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.769/2017, para incluir a previsão de ressarcimento de despesas com estacionamento e estadia de veículos oficiais em aeroportos e locais de eventos, e dá outras providências

Institui o Programa 'Praça do Autista' no Município de Ouro Fino, destinado à criação de espaços públicos inclusivos e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dispõe sobre a especialidade técnica destes espaços em face da Lei Municipal nº 3.068/2022, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Fino CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD e dá outras providencias.

Ratifica o protocolo de intenções de fortalecimento da cooperação entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto e dá outras providências

Autoriza o acréscimo de auxílios e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 305.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais no valor de R$ 1.248.000,00, para a entidade e fins que especifica.

Dispõe sobre diretrizes para a qualidade, durabilidade, transparência e isonomia nas obras de pavimentação asfáltica no Município de Ouro Fino e dá outras providências.

Institui o “Encontro de Peregrinos e Desenvolvimento Econômico e Turístico” no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.