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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA RESOLUÇÃO N.º 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 9 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 20 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Ofício do Departamento Contábil nº 8 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Departamento Contábil - DC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2026
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 07/2014, que cria a Escola do Legislativo “Vereador Salvador Franceli Sobrinho”, para instituir o programa “Escola do Legislativo da Melhor Idade” e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Vereador Sargento Nelson
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o artigo 7º e o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 6 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 5 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2025
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O INCISO VI, DO ART. 90 DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste
Vereador Guto Honório
Vereador Sargento Nelson
Vereadora Vânia
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 7 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 14 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2025
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 11 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 15 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 96 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 109 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 19 de agosto de 2025
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 16 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2025
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO FINO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 35 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 52 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 29 de abril de 2025
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 86 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 73 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 12 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Departamento Contábil - DC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 10 de julho de 2025
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli
Matéria Anexadora:
Ofício Gab. Presidência nº 230 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Diretoria Geral - DG
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 118 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 105 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 26 de agosto de 2025
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Matéria Anexadora:
Ofício Gab. Presidência nº 230 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Diretoria Geral - DG
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 106 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 119 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Ofício do Departamento Contábil nº 1 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Departamento Contábil - DC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 26 de agosto de 2025
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.° 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 139 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 152 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 28 de outubro de 2025
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Ofício Gab. Presidência nº 430 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Diretoria Geral - DG
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 152 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 165 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Matéria Anexada:
Ofício do Departamento Contábil nº 7 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Departamento Contábil - DC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 02 de dezembro de 2025
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 164 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 177 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
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PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO DAS SETE CIDADES SUL MINEIRAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 165 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 178 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Documentos Acessórios:
1
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PRE 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 86 do Regimento Interno para dispor sobre o processo de eleição e o mandato dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Fino
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 166 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Vereador Fábio Tomazoli
, Vereador Guto Honório
, Vereadora Vânia
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 179 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os artigos 2° e 4° da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR
DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO FINO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o adiantamento de pagamento
proporcional de gratificação natalina
aos servidores do Poder Legislativo
municipal de Ouro Fino e dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 9/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2025.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 10/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETENCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Contábil nº 38 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Departamento Contábil - DC
Matéria Anexadora:
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 100 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2024
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal
de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2024.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei n.º 3.106/2023, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 202.289,97 (duzentos e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução N.º 014/2016, de 17 de Novembro de 2016, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Fino” , e dá outras providências
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Vereador Bilo
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador José Agostinho Muroni
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi)
Vereador Paulo Henrique Chiste
Vereador Tiago Bazolli
Vereadora Vânia
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 2° da Resolução N.º 003/2013, que Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Vereador Bilo
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador José Agostinho Muroni
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi)
Vereador Paulo Henrique Chiste
Vereador Tiago Bazolli
Vereadora Vânia
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “Insere o Inciso VII, no artigo 4º da
Resolução n.º 002/2017, que cria o
CAFE – Centro de Apoio e
Fortalecimento às Entidades no âmbito
do Poder Legislativo Municipal”
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de Gratificação Natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.º 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Vereador Tiago Bazolli
Texto Original
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: autoriza criação de Comissão especial para revisar o código de postura
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador Tiago Bazolli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Texto Original
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador Tiago Bazolli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Texto Original
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a fixação da Proposta
Parcial do Orçamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino (MG), para o
exercício de 2022”.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador Tiago Bazolli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Texto Original
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador Tiago Bazolli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Texto Original
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PRE 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Vereador Clóvis Coldibeli
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador Fábio Anderson da Silva
Vereador José Agostinho Muroni
Vereador Marco Antônio da Silva
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi)
Vereador Paulo Henrique Chiste
Vereador Tiago Bazolli
Vereadora Vânia
Texto Original
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