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Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências.

Declara utilidade municipal a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social - UBUNTU

Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporto e Lazer

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde

Dispõe sobre o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e Cidadania

Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022"

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporte e Lazer

Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social

Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00

Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, para os fins que especifica

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica

Lei Orçamentária Anual / 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2023

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica

Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023

Altera a Lei Delegada nº 001/2017 que Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com fibromialgia no município de Ouro Fino

Altera Anexo I, da Lei Municipal n° 2.905/2020 e dá outras providências (promove alterações nos cargos de Psicólogo e Assistente Social do CRAS/CREAS)

Autoriza a desafetação, doação com encargos de imóvel público e concessão de incentivos fiscais à empresa ÁGUA VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 21.256.945/0001-49 e dá outras providências

Reconhece como de relevante interesse Cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato típico

Altera a Lei Municipal n.º 3.068/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público e dá outras providências

Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras providências

“Insere o Inciso VII, no artigo 4º da Resolução n.º 002/2017, que cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal”

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de Gratificação Natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023.

Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

Requer informações, que dizem respeito ao cronograma de obras e o planejamento de execução da transferência da academia ao ar livre e a pavimentação do espaço por ela ocupada, no bairro do Alto, próximo a quadra esportiva esportiva São Benedito

Requer informações sobre os veículos que compõem a frota do Município

Requer informações que dizem respeito à concessão de reajuste salarial para os professores de Educação Física

REQUERIMENTO 004- Escrituras parque dos Moreiras

REQUERIMENTO 005 - Gastos com Covid 2021

REQUERIMENTO 006 - Piso salarial dos professores

REQUERIMENTO 007- fiscal municipal

Requer informações que dizem respeito ao transporte público e suas linhas, que foram licitados pela atual gestão

Requer informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal no ano de 2021 (dois mil e vinte e um)

Requer informações que dizem respeito à Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia com o município de Ouro Fino

Requer informações que dizem respeito ao pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades contempladas durante o ano de 2021

Requer envio de cópia integral do processo licitatório n.º 333/2021, modalidade Pregão Presencial nº 110/2021, do tipo menor preço global, que teve por objeto a aquisição e instalação de sistemas de micro geração através da conversão fotovoltaíca para as escolas e creches municipais, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização para produção de energia solar fotovoltaico junto a concessionária de energia elétrica (CEMIG)

Requer informações que dizem respeito ao serviço de transporte motorizado privado de passageiros por aplicativo no âmbito do município de Ouro Fino

Requer informações que dizem respeito ao eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;

Requer informações que dizem respeito ao eventual desvio de função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino

Requer informações a respeito do Cronograma e planejamento do departamento de trânsito

Requer informações que dizem respeito aos recursos aplicados nas atividades de assistência farmacêutica.

Funcionamento da creches municipais

Reforma mercado municipal