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Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas – Campus Inconfidentes.

Reconhece de relevante interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG

Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica

Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 149.485,00, para os fins que especifica

Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a Concessão e regulamenta a prestação do serviço público de esgotamento sanitário no Município e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins que especifica

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade nas Praças do Município de Ouro Fino e dá outras providências

“Institui o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, criação do Conselho Municipal de Políticas Publicas para o desenvolvimento da coleta seletiva de Ouro Fino – CODEMPP-RSR e dá outras providencias.” Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta de Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) e dá outras providências

Autoriza a acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 202.289,97, para os fins que especifica

Reconhece de relevante interesse histórico do Município de Ouro Fino/MG, o acordo ocorrido em 1913, denominado “Pacto de Ouro Fino ou Política do Café com Leite”

Lei Orçamentária Anual / 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações e Nefropatia Diabética em Pacientes Diabéticos e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

Dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social do "Residencial Funcionários", desafeta bem público, autoriza doação e dá outras providências

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2023" e dá outras providencias

Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor de R$ 2.558.874,23, para os fins que especifica

Institui diretrizes para detecção precoce da Deficiência Auditiva Infantil

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica

Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2024

Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino, no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de credito suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 41.055,23, para os fins que especifica

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 500.000,00, para fins que especifica

Dispõe sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou outro que vier a substituí-los , definidas pelo Governo Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências

Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2024.

Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

Regulamenta a Lei n.º 3.106/2023, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências

Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 202.289,97 (duzentos e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Altera dispositivos da Resolução N.º 014/2016, de 17 de Novembro de 2016, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Fino” , e dá outras providências

Altera o Art. 2° da Resolução N.º 003/2013, que Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023 Altera o inciso I, do Art. 117-A, da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino.

Requer informações e documentos referentes às políticas públicas e ações a serem desenvolvidas em prol da causa animal no município de Ouro Fino

Requer informações e documentos referentes ao conselho Tutelar do Município de Ouro Fino

Requer informações e documentos referentes aos servidores que atuam como motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sejam contratados ou efetivos, que atuam no transporte de pessoas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino

Requer informações e documentos referentes a exoneração dos servidores Sebastião Romildo Vieira, Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural e Fábio Fernandes Fleming Bolognani, Encarregado da Divisão de Cultura

Requer informações e documentos referentes ao Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino

Requer informações e documentos referentes a revisão do Plano Diretor

Requer informações e documentos referentes a aplicação dos recursos das pastas da Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Requer informações e documentos referentes ao piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de combate às Endemias

Requer informações e documentos referentes à manutenção das quadras de esportes do município de Ouro Fino