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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providencias

Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providencia.

Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00, para fins que especifica

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino”

Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2024, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.

Reconhece de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana denominada "ano bom", que ocorre todo o dia 01 de janeiro de cada ano.

Institui no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica

Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os fins que especifica

RECONHECE DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ITALIANA OUROFINENSE, NO CONFLITO CONHECIDO COMO PRIMEIRA GRANDE GUERRA MUNDIAL (1914 A 1918).

RECONHECE DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A PARTICIPAÇÃO DE OURO-FINENSES NA GUERRA DO PARAGUAY.

Altera o inciso “III” do art. 8º da Lei n.º 2.769/2017, que Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO DE OURO FINO A COMUNE DI OTTAVIANO, PROVÍNCIA DE NÁPOLES – ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Disciplina a Participação do Município de Ouro Fino, MG em Consórcio Público, dispensa a retificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 392.000,00, para fins que especifica

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para os fins que especifica

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha denominada “Caminhos do Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ.

Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 3.088/2023 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica.

Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o Art. 7° da Lei Federal 13.431/2017

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Meio Ambiente, no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a inclusão de contribuição e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$22.036,80, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 236.772,22, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores.

Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivos do Poder Executivo de Ouro Fino.

Autoriza a Procuradoria do Município de Ouro Fino a celebrar acordo judicial nos autos dos processos judiciais n.º 0249541-18.2007.8.13.046 e 0261041-81.2007.8.13.0460 em que figuram no pólo passivo Município de Ouro Fino e DMAAE - Departamento municipal autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Regulamenta o artigo 76 da Lei 1.509/1991 e fixa parâmetros para concessão do adicional de produtividade fiscal e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2025.

Institui sobre a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.300.000,00 para os fins que especifica.

Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 114.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais no valor de R$ 300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 610.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a Concessão e regulamenta a prestação do serviço público de esgotamento sanitário no Município e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 3.477/2024 Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.950.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que especifica

Projeto de Lei 3.479-2024 transfere patrimonio

Reconhece de Relevante Interesse Cultural o Festival de Interpretação de Música Sertaneja "Troféu Menino da Porteira", promovido pela Rádio Difusora Ouro Fino

Institui no âmbito do Município de Ouro Fino o Mês "Março Azul- Marinho", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de câncer colorretal.

Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel publico à empresa MS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 53.093.556/0001-36 ou do grupo empresarial dela decorrente e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel publico à empresa MS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 53.093.556/001-36 ou do grupo empresarial dela decorrente e dá outras providências.

Autoriza a permuta de imóvel pelo Municipio dá outras providências.

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel publico à empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.

“Altera o inciso “IV” do art. 8º da Lei n.º 2.769/2017, que Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG”

Reconhece de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino".